| Proponente: |
Ivar Pavan + 1 Dep(s) |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 22/12/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20589.01.00/04-0 |
Assunto:
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veda concessão auxílio e subvenção social assembléia legislativa |
Ementa:
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Veda a concessão de auxílios e subvenções sociais pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Prejudicado pela aprovação do PR 51/2004). |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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